Termos de Uso

APLICABILIDADE

  1. O presente termo de uso é aplicável aos ALUNOS dos cursos que compõem O INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS (INC), disponibilizados por meio da plataforma EAD: www.inceduca.com.br
  2. Este termo de uso tem por objetivo regular o acesso e a utilização da Plataforma, estabelecendo os direitos e obrigações dos Usuários.

VINCULAÇÃO

  1. Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Nesse sentido, o ALUNO reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, devendo ser de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.
  2. É de inteira responsabilidade do ALUNO informar dados (nome completo, e-mail) válidos.
  3. É de exclusiva responsabilidade do ALUNO acessar a Área do Aluno no site do INC
  4. Ao confirmar a inscrição, pelo link recebido por e-mail, o ALUNO estará legalmente vinculado às cláusulas deste TERMO DE USO.

Caso o ALUNO discorde deste TERMO DE USO, poderá abster-se a qualquer momento do uso da plataforma. Porém, caso o ALUNO prossiga com a utilização, ficará legalmente vinculado às condições apresentadas no novo documento.

LICENÇAS DE USO

  1. O INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS (INC) concede ao ALUNO o direito de acessar o conteúdo publicado do curso 24 (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias da semana, durante 6 (seis) meses a partir da inscrição, salvo em casos de interrupções necessárias para realização de serviços de manutenção de qualquer natureza, bem como por falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de estrutura, de suspensão de energia elétrica por problemas de rede, de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não estejam sob o controle do INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS.
  2. Para acessar o curso adquirido, é necessário que o ALUNO possua o login e senha criados durante o processo de inscrição no curso.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INC

  1. Pertence ao GRUPO MAHATMA GANDHI e INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS (INC) todo o material disponibilizado na plataforma EAD do INC, considerado material Exclusivo e Protegido, conforme leis e regulações nacionais e internacionais acerca da propriedade intelectual e industrial.
  2. É VEDADO a qualquer momento publicar, retransmitir, distribuir, transferir/comunicar a terceiros, copiar e reproduzir, parcial ou integralmente, de forma onerosa ou não, ou modificar qualquer item do MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO obtido na utilização do INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS sem prévia e EXPRESSA AUTORIZAÇÃO dos seus representantes legais, bem como é VEDADA a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação e decomposição de qualquer dos materiais disponíveis ao ALUNO, sob pena de indenização por danos morais e materiais e aplicação da lei penal concernente.
  3.  No que concerne ao MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, o INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS poderá impor restrições de acesso aos dispositivos de visualização e leitura, de modificações e manuseio, de limitações de cópias/impressões, de reprodução simultânea em dispositivos informáticos diferentes, de acordo com as permissões e políticas previstas pelos fornecedores e possíveis terceiros detentores de direitos e/ou de licenças (desde que aplicados ao conteúdo digital), não podendo o INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS ser responsabilizado por qualquer ação de responsabilidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A senha do ALUNO é pessoal e intransferível, de uso exclusivo do mesmo, sendo vedado uso por terceiros.
  2. Qualquer comunicação entre o ALUNO e o INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS será realizada por meio de canais de comunicação disponíveis no site www.inceduca.com.br .
  3. O ALUNO deve sempre ler atentamente a descrição do curso, bem como público-alvo, objetivo, entre outras informações, antes de realizar matrícula de um dos cursos do INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS. Em caso de dúvida, deverá entrar em contato com um de nossos canais de comunicação, disponíveis no site www.inceduca.com.br.

ACESSO AOS CURSOS

  1. O equipamento do ALUNO deve possuir requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, conforme discriminação abaixo:
    1. Conexão de internet: Conexão de banda larga igual ou superior a 2Mbps.
    2. Versões atualizadas dos Navegadores (browsers):
    3. Para a melhor experiência para o ALUNO, o INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS recomenda o uso do Google Chrome na versão atual.
    4. Configurações mínimas recomendadas para o computador: Processador de 1,3 GHz ou equivalente; 2GB de memória RAM; resolução mínima 1024x768 pixels; sistema operacional Windows/Linux/Mac.
  2.  O ALUNO declara-se ciente de que o INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS  poderá a qualquer momento criar mecanismos de inovação e aperfeiçoamento, os quais poderão ser implantados sem aviso prévio ao ALUNO, cabendo a este a exclusiva e total responsabilidade de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos estabelecidos na cláusula anterior, não havendo obrigação do INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS  manter seus conteúdos compatíveis com os sistemas e equipamentos do ALUNO, a cada nova versão apresentada e disponibilizada.

AVALIAÇÃO

  1. Após a concluir cada módulo, o aluno deverá realizar uma avaliação do conhecimento adquirido. Os instrumentos de medição de aprendizado serão as provas objetivas. Para aprovação, será necessário que o aluno seja aprovado em cada avaliação (por módulo), de média de 7,0 (sete).
  2. Caso o aluno não alcance a média da instituição, ele poderá refazer a prova. Se houver uma segunda reprovação, tudo o que foi estudado na disciplina será zerado e o aluno terá de cursar todo o módulo em questão novamente.

CERTIFICAÇÃO

O sistema acompanha o progresso do ALUNO na plataforma de ensino. Além disso, este também poderá acompanhar a própria evolução de aprendizagem. A demonstração será feita em porcentagem. Para cada módulo concluído, haverá uma avaliação de aprendizagem. Caso o cursista consiga ser aprovado (média 7,0), ele obterá a certificação on-line, que poderá ser baixada automaticamente. Caso o ALUNO obtenha uma nota abaixo de 7,0, o sistema permitirá que ele refaça a prova. O ALUNO terá três tentativas para atingir a média (7,0).

SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO

Fica reservado o direito do INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender ou encerrar os cursos disponíveis pela unidade de negócio educacional, independentemente de aviso prévio ao ALUNO, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O ALUNO declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.
  2. Ao aceitar os termos do presente instrumento, o ALUNO declara que o leu e o compreendeu, não havendo quaisquer dúvidas, que poderão ser sanadas, antes da aceitação deste termo, junto à PRECISÃO SISTEMAS setor de CONHECIMENTO, por meio de seus canais de atendimento.
  3. É obrigação do ALUNO manter seus dados de contato constantemente atualizados junto ao INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS.
  4. Se houver tentativa de baixar as videoaulas sem prévia autorização, o INSTITUTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS reserva-se no direito de banir o ALUNO, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento e/ou indenização, podendo ainda demandar judicialmente o infrator por quebra de contrato e desrespeito aos direitos autorais
  5. A tolerância de uma parte para com a outra, em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento deste termo, independente de tempo.
  6. As partes elegem o foro da Comarca de Catanduva (SP), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha ser, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente termo de uso.